Tipo
Artigo de revista
Título
Judicialização, prova científica e políticas públicas de fornecimento de medicamentos no estado de Pernambuco
Data
2019
Ementa

Sumário:A constitucionalização do direito à saúde -- A judicialização da saúde pública e o estabelecimento de parâmetros racionais a serem utilizados pelos magistrados -- Probabilidade do direito em matéria de saúde : noções processuais relevantes -- O requisito da probabilidade em oposição à verossimilhança da alegação : uma mudança paradigmática -- Medicina baseada em evidências e fundamentação decisória -- A atuação do Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (NATS) no estado de Pernambuco e sua contribuição à atuação judicial em matéria de dispensação de medicamentos -- Análise empírica das decisões em matéria de fornecimento de medicamentos off label no estado de Pernambuco.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 106, p. 201–227, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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