Tipo
Artigo de revista
Título
O acesso à informação do direito jurisprudencial e o art. 3. da LINDB
Data
2019
Ementa

Resumo:Aborda o reconhecimento e o conhecimento do direito jurisprudencial. Investiga o reconhecimento de direitos advir tanto do processo legislativo quanto do processo jurisdicional, consolidando jurisprudência e precedentes como fontes normativas. Examina o sistema brasileiro de precedentes estabelecido pela leitura sistemática da Constituição com o CPC de 2015. Investiga os mecanismos pelos quais se tem dado conhecimento do direito jurisprudencial, notadamente pelo uso de tecnologias da informação e da comunicação. Conclui que o direito jurisprudencial, enquanto direito reconhecido, necessita ser melhor publicizado para ser melhor conhecido em razão do art. 3º da LINDB.

Sumário:Complexidade entre o reconhecimento e o conhecimento do direito : a interpretação do direito -- Direito jurisprudencial -- Precedentes vinculantes -- Acesso à informação e aos bancos de dados do poder judiciário.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 106, p. 181–179, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T05:27:37.000Z [ 8983218 ]