Sumário:O regime jurídico da responsabilidade civil ambiental no Brasil -- O dano ambiental reparável -- O fundamento da responsabilidade civil ambiental e sua repercussão sobre as causas excludentes da responsabilidade civil -- O nexo de causalidade e os sujeitos responsáveis pelo dano ambiental -- Os efeitos da responsabilidade civil ambiental: A reparação propriamente dita do dano ao meio ambiente -- A imprescritibilidade das pretensões à reparação do dano ambiental e à supressão do fato danoso à qualidade ambiental.