Tipo
Artigo de revista
Título
A desapropriação e a política pública urbana
Data
2019
Ementa

Sumário:A função social da cidade e a ação de desapropriação -- A ação administrativa e a busca de eficiência -- Ação judicial de desapropriação como instrumento de política pública urbana -- Estudo de caso.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 20, n. 48, p. 9–20, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:02:19.000Z [ 9646297 ]