Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras reflexões sobre a proposta de abolição do FGTS para aposentados
Data
2019
Ementa

Sumário:A Lei n. 13.467/2017, a promessa de milhões de empregos de qualidade e o seu retumbante fracasso -- Algumas considerações sobre a origem e a consolidação do FGTS, seus efeitos para a relação de emprego e para o direito do trabalho -- A proposta de inserção do § 4º no artigo 10 do ADCT pela PEC 6/2019 e o retrocesso.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 360, p. 36–59, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:02:18.000Z [ 9646251 ]