Tipo
Artigo de revista
Título
O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários
Data
2019
Ementa

Sumário:Algumas considerações sobre a irretratabilidade dos compromissos de venda e compra de imóveis : requisito essencial para a estabilidade e segurança do mercado imobiliário.

Classificação (CDDir)
342.12142
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]
»»»»» Imóveis [ 342.12142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 39, n. 141, p. 126–136, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:36.000Z [ 8983044 ]