Tipo
Artigo de revista
Título
As hipóteses de inaplicabilidade de licitação da Lei das estatais
Data
2019
Ementa

Sumário:Da competição, inexigibilidade, dispensa e inaplicabilidade de licitação -- A prestação de serviços e venda de produtos pelas empresas estatais -- Outros casos passíveis de não incidência de licitação.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 22, p. 47–64, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:36.000Z [ 8982943 ]