Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Lourival José de
Título
A fixação dos valores de frete rodoviário e a violação ao direito de concorrência
Data
2019
Ementa

Sumário:O tabelamento do frete e a posição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal -- A fixação de valor mínimo para transporte de cargas rodoviárias segundo a análise econômica do direito.

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 6, n. 22, p. 9–26, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:02:14.000Z [ 9646040 ]