Sumário:Herança de competência tributária -- O sujeito passivo da obrigação tributária : contribuintes e responsáveis -- O pretenso sujeito passivo da impropriamente chamada obrigação acessória -- A importância relativa das convenções particulares em face do dever de contribuir -- A solidariedade obrigacional passiva -- Os efeitos da solidariedade em matéria fiscal -- Interpretação econômica ou pragmatismo fiscal? -- A tributação dos atos ilícitos -- O domicílio em matéria fiscal -- Sujeição passiva direta e indireta : substituição tributária -- Responsabilidade tributária por transferência e por substituição -- A responsabilidade tributária na terminologia do CTN : falta de precisão conceitual -- A questão da transferência das multas aos responsáveis.