Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
Data
2019
Ementa

Sumário:Considerações sobre o princípio da vedação ao retrocesso social -- O art. 611-A da CLT e a prevalência do negociado sobre o legislado: Negociação coletiva antes da Lei 13.467/2017. Negociação coletiva após a inclusão do art. 611-A. Do rol de objetos ilícitos para a negociação coletiva -- Sobre a (in)compatibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado com o princípio da vedação ao retrocesso social: A especificidade da interpretação no direito do trabalho : a importância do princípio do progresso social.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 201, p. 219–236, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

2023-01-29T01:02:13.000Z [ 9645977 ]