Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei 13.467/2017
Data
2019
Ementa
Sumário:Fundamentos do sistema sindical: Convenção 87 da OIT e a liberdade sindical plena. Prerrogativas e deveres do sindicato. Controle de convencionalidade da Lei 13.429/2017 [i.e. Lei 13.467/2017], as necessárias ratificação da Convenção 87 da OIT e releitura das fontes materiais do direito do trabalho coletivo.
Classificação (CDDir)
342.64164
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
2023-01-29T01:02:13.000Z [ 9645970 ]