Tipo
Artigo de revista
Título
MP nº 871/2019
Data
2019
Ementa

Sumário:Novos critérios de valoração da prova de união estável -- Os novos critérios para a concessão do auxílio-reclusão: Da restrição do auxílio-reclusão aos presos em regime fechado. A nova carência para o gozo do auxílio-reclusão. Renda mensal bruta para o enquadramento do segurado hipossuficiente. Natureza do benefício e a sua função social -- Modificações introduzidas no tocante aos segurados especiais -- Da alteração da regra de impenhorabilidade para cobrança do crédito oriundo de benefício previdenciário ou assistencial.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 71–91, abr./maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:35.000Z [ 8982776 ]