Resumo:Apresenta quadros e gráficos sobre: indicadores sobre a natalidade e fecundidade, Portugal, 2001-2013; nados-vivos por sexo, Portugal, idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho (anos), Portugal, interrupções voluntárias da gravidez legalmente efetuadas nos hospitais, Portugal, 2002-2012, pirâmide etária da população residente, Portugal, 2001 e 2013, idade média da população residente, por sexo, Portugal, 2001-2013.

Sumário:A crise demográfica em Portugal (e na Europa) -- A contextualização /função do Direito do trabalho -- A evolução internacional, europeia e constitucional do princípio da proteção da parentalidade: A parentalidade a nível internacional. Aplicação do direito da União Europeia em matéria de proteção da parentalidade. A proteção da maternidade, da paternidade e da família na Constituição da República Portuguesa -- A parentalidade no Código do Trabalho de 2003 e no Código de Trabalho de 2009: Evolução da legislação laboral interna. Dispensa de prestação de trabalho no período noturno. Dispensa de prestação de trabalho suplementar. Dispensa de prestação de trabalho segundo os regimes de horário concentrado, de banco de horas e de adaptabilidade. Regime de trabalho a tempo parcial. Regime de horário flexível. Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica -- O estudo comparativo da parentalidade nos Estados-membros da União Europeia : políticas gerais dos países europeus.