Tipo
Artigo de revista
Título
Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística
Data
2019
Ementa

Sumário:Poder de polícia : ponderações introdutórias -- Competência do poder de polícia -- Poder de polícia originário e delegado -- Polícia administrativa e polícia judiciária -- Atuação da administração pública -- Características do poder de polícia -- Sanções de polícia -- Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 162, p. 9–28, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

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