Tipo
Artigo de revista
Título
A publicidade restrita no novo Código de processo civil (o segredo de justiça)
Data
2019
Ementa

Sumário:A publicidade processual na Constituição federal -- A publicidade restrita (segredo de justiça) no Código de processo civil de 2015: Existência de interesse público ou social - Art. 189, I. Processos vinculados ao direito de família - Art. 189, II. Processos que contenham dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade - Art. 189, III. Processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral - Art. 189, III -- Acesso de terceiros aos dados de processo que tramita sob segredo de justiça - Art. 189, §§ 1º e 2º.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 89, p. 57–73, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:11.000Z [ 9645834 ]