A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Horvath Júnior, Miguel

Título

A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial

Data

2019

Ementa

Sumário:Proteção constitucional -- Eficácia de EPI questionável -- Ausência de informação do PPP sobre a jornada laboral.

Classificação (CDDir)

341.623521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria Especial [ 341.623521 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista Síntese: direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.

   Referência: v. 18, n. 90, p. 15–33, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ, TJD

2019

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 29, n. 359, p. 179–198, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ