Tipo
Artigo de revista
Título
Da intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos trabalhistas envolvendo interesse de menores incapazes no primeiro grau de jurisdição
Data
2019
Ementa

Sumário:Breve histórico da atuação do Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho e os argumentos para a negativa da intervenção -- Os funadamentos constitucionais para a intervenção -- Os fundamentos legais para a intervenção do MPT, como custus legis, nos processos trabalhistas envolvendo interesses de menores incapazes.

Classificação (CDDir)
342.682
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Ministério Público do Trabalho [ 342.682 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 89, p. 63–86, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:02:08.000Z [ 9645661 ]