Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Título
Contribuição sindical facultativa
Data
2019
Ementa

Resumo:"A reforma trabalhista tornou a contribuição sindical facultativa, o que foi considerado constitucional pelo STF. Mais recentemente, a Medida provisória nº 873/2019 alterou a CLT, passando a prever que a autorização a respeito da contribuição sindical deve ser prévia, voluntária, individual e expressa."

Sumário:Parâmetros constitucionais -- Contribuição sindical facultativa -- Medida provisória nº 873/2019.

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 89, p. 5–16, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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