Tipo
Artigo de revista
Título
A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário
Data
2019
Ementa

Sumário:Evolução normativa da proteção social à saúde e ao desenvolvimento humano do professor por meio de aposentadoria específica -- Fundamentos exegéticos da não incidência do fator previdenciário na aposentadoria específica de professor: Não incidência do fator previdenciário decorrente da lógica. Não incidência do fator previdenciário decorrente do sistema constitucional protetivo à saúde e ao desenvolvimento humano de professores (exegese sistemático-constitucional). Não incidência do fator previdenciário decorrente do texto da norma constitucional (exegese gramatical). Não incidência do fator previdenciário decorrente da exegese histórica.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 141–162, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T01:02:06.000Z [ 9645584 ]