Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões da PEC 06/19 com ênfase nas alterações nos regimes próprios. A necessária luta para a preservação dos direitos sociais no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:Da proposta de Reforma da previdência social : PEC 06/2019 -- Da aposentadoria especial dos servidores públicos -- Desafios para a manutenção da proteção social.

Classificação (CDDir)
341.61
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 89–108, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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