Tipo
Artigo de revista
Título
Programa de revisão de benefícios por incapacidade
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito intertemporal e a Medida provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 -- Aspectos relevantes sobre o processo administrativo previdenciário nos benefícios por incapacidade e as alterações promovidas na Medida provisória nº 871/2019 -- O programa de revisão de benefícios por incapacidade -- Precedentes jurisprudenciais relevantes na matéria de revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 43–64, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:33.000Z [ 8982453 ]