Sumário:Teoria da norma : diálogo das fontes e solução de antinomias -- Proteção do credor versus proteção do adquirente : espécies de "fraude" -- Situação do direito brasileiro quanto ao tema das fraudes e proteção de credores ou adquirentes antes e depois da Lei 13.097/2015 -- Relevância, ônus e prova de eventual boa-fé ou má-fé do adquirente.