Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea
Data
2019
Ementa

Sumário:Fundamentos da prescrição extintiva -- Conceituação de algumas distinções entre prescrição e decadência: A ação condenatória a uma prestação e a prescrição. O direito potestativo e a decadência -- Sobre as espécies de prescrição nas relações de trabalho: Sobre a prescrição parcial e total das pretensões trabalhistas. Sobre a tentativa de reduzir prazos prescricionais por meio de emenda constitucional -- Crítica aos fundamentos empregados à prescrição total trabalhista sobre créditos de prestações sucessivas: Sobre as prescrições parcial e total fundadas na utilidade absoluta e relativa. Sobre o entendimento da imprescritibilidade do interesse em ação declaratória -- Controle de constitucionalidade sobre a regra de prescrição total trabalhista: A prescrição trabalhista na ótica dos direitos e das garantias fundamentais. Eficácia e aplicabilidade da regra constitucional da prescrição trabalhista. Interpretação constitucional com máxima efetividade do paradigma envolvido. Inconstitucionalidade da regra da prescrição quinquenal total.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 3, p. 295–308, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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