Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo
Data
2019
Ementa

Sumário:A instituição da figura do investidor-anjo no direito brasileiro: A importância do investidor-anjo segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico : a edição da Lei complementar 155/2016 e a instituição da figura do investidor-anjo -- Tributação dos investidores-anjo: Regulamentação da tributação nos termos da Instrução normativa 1.719/2017: Tributação nos mercados financeiro e de capitais (renda fixa) em face da Instrução normativa 1.585/2015 -- Princípio da igualdade tributária. Efetivação da igualdade tributária e a adoção de um critério de discrímen -- Não incidência do IRRF sobre os rendimentos auferidos pelos investidores-anjo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 141–161, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:05.000Z [ 9645521 ]