Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo
Data
2019
Ementa

Sumário:A instituição da figura do investidor-anjo no direito brasileiro: A importância do investidor-anjo segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico : a edição da Lei complementar 155/2016 e a instituição da figura do investidor-anjo -- Tributação dos investidores-anjo: Regulamentação da tributação nos termos da Instrução normativa 1.719/2017: Tributação nos mercados financeiro e de capitais (renda fixa) em face da Instrução normativa 1.585/2015 -- Princípio da igualdade tributária. Efetivação da igualdade tributária e a adoção de um critério de discrímen -- Não incidência do IRRF sobre os rendimentos auferidos pelos investidores-anjo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 141–161, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
 
 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:27:32.000Z [ 8982409 ]