Tipo
Artigo de revista
Título
Pontos polêmicos da tributação de "data center" no Brasil
Data
2019
Ementa

Sumário:Algumas notas sobre data center e cloud computing -- As discussões travadas: as posições da RFB (ADI 7/2014) e dos Fiscos municipais (LC 157/2016) -- Mas, afinal, é de serviço que estamos falando? : Critério material do ISS para fins de delimitação de "serviço tributável". Natureza jurídica das atividades de data center. Ainda, algumas notas sobre sua categorização como serviço técnico para fins de CIDE-Royalties -- À título de conclusão... E, os efeitos tributários?

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 177–197, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

2020-10-03T05:27:32.000Z [ 8982407 ]