Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários
Data
2019
Ementa

Sumário:Arbitragem e poder público na ordem jurídica nacional: A bem resolvida arbitrabilidade subjetiva da Administração Pública (inclusive tributária). A mal resolvida arbitrabilidade objetiva da Administração Pública (especialmente tributária) -- Arbitragem e ordem pública no direito francês: A legislação proibitiva da arbitragem sobre matérias de ordem pública. A proposta da doutrina francesa : a separação de litígios alcançáveis pela arbitragem -- Considerações conclusivas : a arbitrabilidade de questões jurídicas e não jurídicas prejudiciais às demandas tributárias.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 79–113, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:04.000Z [ 9645486 ]