Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários
Data
2019
Ementa

Sumário:Arbitragem e poder público na ordem jurídica nacional: A bem resolvida arbitrabilidade subjetiva da Administração Pública (inclusive tributária). A mal resolvida arbitrabilidade objetiva da Administração Pública (especialmente tributária) -- Arbitragem e ordem pública no direito francês: A legislação proibitiva da arbitragem sobre matérias de ordem pública. A proposta da doutrina francesa : a separação de litígios alcançáveis pela arbitragem -- Considerações conclusivas : a arbitrabilidade de questões jurídicas e não jurídicas prejudiciais às demandas tributárias.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 79–113, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:27:32.000Z [ 8982374 ]