Tipo
Artigo de revista
Autor
Sanson, Carla
Título
A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções
Data
2019
Ementa

Sumário:Natureza jurídica dos deveres instrumentais -- Deveres instrumentais federais -- Deveres instrumentais e sanções administrativas -- Presunção no direito tributário -- A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções simples.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 41–63, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:04.000Z [ 9645484 ]