Tipo
Artigo de revista
Título
O art. 8º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 13.467/2017
Data
2019
Ementa

Sumário:Limitações institucionais e hermenêuticas estabelecidas pela Lei n. 13.467/2017 -- Segurança jurídica e ativismo judicial: a premissa voluntarista -- Olhares institucionais sobre o ativismo judicial -- O novo art. 8º da CLT: contextualização a partir das novas teorias sobre o ativismo judicial.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 85, n. 1, p. 19–33, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

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