Tipo
Artigo de revista
Título
Um panorama sobre o Acordo de facilitação do comércio e sua implementação no Brasil
Data
2019
Ementa

Resumo:" O comércio exterior é sujeito a uma séria de controles impostos pelas aduanas e outros órgãos de cada país, a fim de monitorar o fluxo de bens pelas fronteiras, evitar a entrada de bens proibidos em território nacional, entre outros. Entretanto, o incremento da regulamentação e dos controles na aduana resulta na burocratização do processo de importação e de exportação, e se traduz em custos para os operadores do comércio exterior. Nesse sentido, o Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio, busca simplificar as operações aduaneiras, acelerando a movimentação, a liberação e o desembaraço de cargas sem prejudicar o monitoramento necessário imposto em cada país. O presente artigo analisará os objetivos do Acordo de Facilitação do Comércio e as obrigações ali estabelecidas, bem como a implementação do Acordo pelo Brasil e os impactos para as operações de comércio exterior do país."

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 9–21, mai./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:02:01.000Z [ 9645298 ]