Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação de tarifas de serviços públicos autorizados
Data
2019
Ementa

Resumo:"O estudo discute os paradigmas da regulação de tarifas de serviços públicos autorizados e a consequente repressão de preços abusivos, com enfoque especial para o transporte aquaviário de passageiros e veículos na navegação interior. O tema adquire grande relevância ao se questionar os tradicionais métodos de interferência de preços no setor regulado, apresentando nova sistemática que classifica os mercados por sua competitividade e mensura seus ganhos de eficiência por meio de análise tangível das justas causas da elevação dos preços."

Sumário:Introdução -- Liberdade de preços, abuso de poder e comportamento monopolista -- Defesa da concorrência e defesa do consumidor -- Regulação de preços por incentivos de eficiência -- Classificação de mercados -- Elevação sem justa causa.

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
   Referência: v. 9, n. 49, p. 67–83, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:31.000Z [ 8982147 ]