Resumo:"O estudo discute os paradigmas da regulação de tarifas de serviços públicos autorizados e a consequente repressão de preços abusivos, com enfoque especial para o transporte aquaviário de passageiros e veículos na navegação interior. O tema adquire grande relevância ao se questionar os tradicionais métodos de interferência de preços no setor regulado, apresentando nova sistemática que classifica os mercados por sua competitividade e mensura seus ganhos de eficiência por meio de análise tangível das justas causas da elevação dos preços."

Sumário:Introdução -- Liberdade de preços, abuso de poder e comportamento monopolista -- Defesa da concorrência e defesa do consumidor -- Regulação de preços por incentivos de eficiência -- Classificação de mercados -- Elevação sem justa causa.