Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a tutela provisória em face da fazenda pública
Data
2019
Ementa

Sumário:Do conceito de Fazenda Pública -- Direito à saúde: do direito fundamental à solidariedade dos entes federativos -- Da tutela provisória como meio de concretização do direito fundamental à saúde : um breve panorama à luz do CPC/15 -- Algumas reflexões sobre o tratamento dos limites à concessão de tutela provisória em face da fazenda pública no tocante ao direito à saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 105, p. 253–270, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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