Resumo:"Propõe o estudo de mecanismos de flexibilização procedimental previstos no Código de processo civil brasileiro à luz dos limites impostos pelo direito fundamental ao processo justo"

Sumário:A caracterização do direito ao processo justo como direito fundamental e o seu papel como vetor do sistema jurídico processual civil brasileiro -- Limites à flexibilização procedimental no contexto do Código de processo civil brasileiro impostos pelo direito fundamental ao processo justo.