Tipo
Artigo de revista
Título
Análise de impacto regulatório
Data
2019
Ementa

Resumo:Estudo acerca da Análise de Impacto Regulatório (AIR) em relação ao projeto de lei complementar que cria e estrutura o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Sumário:Direito fundamental à educação : atribuição comum de todos os entes da Federação -- Cooperação federativa para a efetivação do direito constitucional à educação -- Sistema Nacional de Educação (SNE) -- Análise de Impacto Regulatório do projeto de lei que cria e estrutura o SNE.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 64, p. 181–195, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:00.000Z [ 9645242 ]