Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao devido processo legal no direito da Inglaterra, Estados Unidos,Alemanha, Argentina e Brasil.

Resumo:"[...] Demonstra as raízes históricas de formação do devido processo legal em torno do direito de ser ouvido - fair hearing -, expondo as teorias da participação processual essencial e instrumental, propondo, ao fim, justificava ao problema da legitimação e da ausência da coletividade nos processos coletivos de índole representativa, defendendo sua constitucionalidade sob a perspectiva da participação instrumental."

Sumário:As raízes históricas da formação do devido processo legal : do fair hearing do Direito inglês às Convenções Internacionais -- A participação e a representação processual em uma perspectiva pan-processualista -- Debate sobre a participação instrumental e a participação essencial : exposição da tese defendida por Robert Bone.