Tipo
Artigo de revista
Título
A questão da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e sua exclusão da base de cálculo dos alimentos frente à teoria do diálogo das fontes (STJ, REsp 1.719.372/SP)
Data
2019
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.719.372-SP.

Sumário:A natureza jurídica da PLR : verba trabalhista eventual e desvinculada da remuneração -- O posicionamento no sentido da natureza remuneratória dos valores recebidos pelo empregado a título de PLR frente à teoria do diálogo das fontes -- A possibilidade excepcional de inclusão da PLR na base de cálculo dos alimentos.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 5, n. 29, p. 116–129, mar./abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:31.000Z [ 8982119 ]