Tipo
Artigo de revista
Título
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Data
2019
Ementa

Sumário:O salário-maternidade e sua abrangência no sistema atual brasileiro -- O descompasso entre a licença-maternidade e o salário-maternidade na adoção de adolescentes -- Questões controvertidas e lacunas legais: a gestação substitutiva. Pessoa transgênera. Famílias homoafetivas. Famílias não monogâmicas -- A igualdade de gêneros e as limitações da licença-paternidade.

Classificação (CDDir)
341.623533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Maternidade [ 341.623533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 423, p. 33–52, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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