Tipo
Artigo de revista
Título
A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003
Data
2019
Ementa

Sumário:A disseminação do "senso comum" (wishful thinking?) da liberação dos adicionais em foco pela Emenda Constitucional 42/2003 -- "Segundas impressões": possíveis explicações e fatores da simplificação do problema : desvinculação do debate e maximalismo judicial. Viés de confirmação. A influência do estado das coisas (ou o viés status quo) -- Efeito colateral da simplificação do problema: o notável "ponto cego" consistente no processo legislativo relativo à Emenda Constitucional 42/2003 : o descarte pela Câmara dos Deputados de norma equivalente à emulada pelo "senso comum". Desalinhamento entre a norma (conscientemente) aprovada pelo senado federal e a pressuposta pelo "senso comum" -- Um provável contraponto: o déficit de significância hermenêutica dos chamados "trabalhos preparatórios" : o "ponto de equilíbrio" da relevância hermenêutica do material legislativo: entre a insignificância completa e o sucedâneo de interpretação autêntica. A utilidade do histórico legislativo da EC 42/2003: seu potencial de abalar o "senso comum" revisitado.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 69–89, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:58.000Z [ 9645115 ]