Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria da imprevisão e o contrato administrativo
Data
2019
Ementa

Sumário:Breve análise da teoria da imprevisão -- Natureza jurídica da recomposição (revisão) de preços -- Requisitos específicos para utilização da recomposição de preços com base na teoria da imprevisão -- A teoria da imprevisão como meio de recomposição (revisão) de preço em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Classificação (CDDir)
342.1449
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas [ 342.1449 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 159, p. 181–203, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:58.000Z [ 9645086 ]