Resumo:"A pirataria enquanto prática proibida internacionalmente representa um risco à segurança da navegação, com consequências diretas nos custos do tráfego marítimo. A problemática afeta a cobertura securitária ou não dos atos de pirataria, em face da ausência de norma específica no Brasil, podendo representar um risco com o aumento de custos ao mercado segurador. Inclusive, pois, no Brasil não há norma específica, e os atos de pirataria serão considerados como atos ilícitos internos e até como avaria grossa, de acordo com o Código Comercial Brasileiro. O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à possibilidade de exclusão ou não dos ricos de pirataria, bem como a definição dos impactos no mercado segurador da prática da pirataria."
Sumário:Introdução -- Pirataria enquanto avaria grossa e/ou arribada forçada -- Pirataria : riscos cobertos pelo segurador? -- Conclusão.