Tipo
Artigo de revista
Título
Limites subjetivos da coisa julgada no novo CPC
Data
2019
Ementa

Sumário:O art. 506 do NCPC e a polêmica da extensão da autoridade da coisa julgada a terceiros : interpretações restritivas -- O non-mutual collateral estoppel e a superação da regra da mutualidade no direito estadunidense -- Uma ponderação necessária : a lógica da proporcionalidade panprocessual perante a regra da mutualidade -- A coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro -- Aplicabilidade prática do art. 503 c/c art. 506 do CPC : os casos de múltiplos danos e a litigiosidade repetitiva.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 44, n. 290, p. 155–185, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:56.000Z [ 9645020 ]