Resumo:Apresenta quadros sobre: aplicação intertemporal das alterações sobre a regra da carência; critérios de baixa renda.
Sumário:Programas -- Pontuais mudanças procedimentais -- Prova de união estável e dependência econômica -- Inscrição post mortem -- Prazo para requerimento de pensão por morte/auxílio-reclusão -- Prazo para requerimento do salário-maternidade -- Resguardo de cota de pensão por morte -- Pensão por morte e pensão alimentícia provisória -- Carência e qualidade de segurado -- Prova do segurado especial -- Certidão de tempo de contribuição -CTC -- Carência no auxílio-reclusão -- Fato gerados do auxílio-reclusão -- Prova de baixa renda para o auxílio-reclusão -- Auxílio-reclusão e inacumulabilidades -- Prova de cárcere -- Auxílio-doença e regime fechado -- Restrição de dispensa de perícia médica revisional ao aposentado por invalidez -- Prazo de decadência -- Cobrança de valores.