Tipo
Artigo de revista
Título
A PEC da Reforma previdenciária e seus efeitos no contrato de trabalho do empregado aposentado
Data
2019
Ementa

Sumário:Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um direito constitucional e um instrumento para efetivação de outros direitos do cidadão -- Da natureza constitucional do FGTS -- A igualdade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -- Os direitos sociais na Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
341.620981
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 358, p. 22–29, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T01:01:55.000Z [ 9644962 ]