Tipo
Artigo de revista
Título
Estimativa ou liquidez dos pedidos da petição inicial trabalhista? Repercussões no direito fundamental de acesso à justiça
Data
2019
Ementa

Resumo:"Analisa a dicotomia existente entre a exigência de indicação de valor estimado ou de liquidez dos pedidos na reclamação trabalhista (art. 840, §1º, da CLT) e seus possíveis reflexos no direito fundamental de acesso à justiça pelos trabalhadores" --

Sumário:O direito fundamental de acesso à justiça: um instrumento de efetivação dos direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores -- Estimativa ou liquidez dos pedidos na reclamação trabalhista? Repercussões no direito fundamental de acesso à justiça -- Os fundamentos de interpretação e os obstáculos a rerem superados: uma interpretação conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 23–45, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

2020-10-03T05:27:29.000Z [ 8981805 ]