Tipo
Artigo de revista
Título
Estimativa ou liquidez dos pedidos da petição inicial trabalhista? Repercussões no direito fundamental de acesso à justiça
Data
2019
Ementa

Resumo:"Analisa a dicotomia existente entre a exigência de indicação de valor estimado ou de liquidez dos pedidos na reclamação trabalhista (art. 840, §1º, da CLT) e seus possíveis reflexos no direito fundamental de acesso à justiça pelos trabalhadores" --

Sumário:O direito fundamental de acesso à justiça: um instrumento de efetivação dos direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores -- Estimativa ou liquidez dos pedidos na reclamação trabalhista? Repercussões no direito fundamental de acesso à justiça -- Os fundamentos de interpretação e os obstáculos a rerem superados: uma interpretação conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 23–45, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:01:54.000Z [ 9644914 ]