Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho
Data
2019
Ementa

Sumário:Arbitragem como meio adequado de resolução de controvérsias -- Convenção de arbitragem e seus efeitos quanto à renúncia ao juízo estatal -- Possibilidade de cláusula compromissória no contrato de trabalho e seus requisitos de validade -- Vulnerabilidade do alto empregado -- Adoção da arbitragem como faculdade do empregado.

Classificação (CDDir)
342.6642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Arbitragem [ 342.6642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 131–149, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:29.000Z [ 8981792 ]