Prescrição da pretensão punitiva da administração pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Harada, Kiyoshi, 1941

Título

Prescrição da pretensão punitiva da administração pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 7, p. 295–289, 1. quinz. abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST