Tipo
Artigo de revista
Autor
Soares, Luana Senhor
Título
O marco inicial da aplicabilidade da norma do artigo 791-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Data
2019
Ementa

Sumário:Dos honorários advocatícios sucumbenciais trabalhistas -- Da aplicação da norma de honorários advocatícios: Teoria da aplicação imediata das normas processuais. Inaplicabilidade imediata aos processos anteriores: natureza mista. Existência, vacatio legis, vigência: aplicabilidade e inaplicabilidade da norma jurídica de acordo com o momento de ajuizamento da demanda.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 199, p. 103–116, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:01:51.000Z [ 9644760 ]