Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária
Data
2019
Ementa

Sumário:Princípio da autonomia dos estabelecimentos -- A extensão dos efeitos da coisa julgada em mandado de segurança impetrado pela matriz em favor das filiais -- A extensão dos efeitos da coisa julgada com relação aos terceiros na relação processual.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 44, n. 288, p. 327–346, fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:42.000Z [ 9644425 ]