Tipo
Artigo de revista
Título
Tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais
Data
2019
Ementa

Sumário:O dano moral ou extrapatrimonial trabalhista e a disciplina contida na Lei n.13.467/2017 -- O critério de tarifação do dano da indenização : violação dos princípios constitucionais da isonomia e proibitivo da discriminação.

Classificação (CDDir)
342.1515
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas [ 342.1515 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 29, n. 355, p. 9–35, jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T01:01:41.000Z [ 9644364 ]