Sumário:Pessoa jurídica: conceito e definição: do "nascimento" da pessoa jurídica. Dos direitos fundamentais da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como titular da posse e propriedade. Do princípio da propriedade. Desconsideração da personalidade jurídica: início e definição: teorias da desconsideração. Teoria maior. Teoria menor. Desconsideração inversa. De ação própria ao incidente processual. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais: conceito de execução fiscal. A LEF como lei especial e a aplicação subsidiária do CPC. Da aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais. Da impossibilidade de aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais.