Tipo
Artigo de revista
Título
Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
Data
2019
Ementa

Sumário:Pessoa jurídica: conceito e definição: do "nascimento" da pessoa jurídica. Dos direitos fundamentais da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como titular da posse e propriedade. Do princípio da propriedade. Desconsideração da personalidade jurídica: início e definição: teorias da desconsideração. Teoria maior. Teoria menor. Desconsideração inversa. De ação própria ao incidente processual. A desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais: conceito de execução fiscal. A LEF como lei especial e a aplicação subsidiária do CPC. Da aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais. Da impossibilidade de aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das execuções fiscais.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 15, n. 86, p. 77–104, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:26.000Z [ 8981252 ]