Resumo:"Concentra-se em uma abordagem acerca de tais elementos, dando ênfase para os direitos previdenciários dos indivíduos transexuais, a partir do método hipotético-dedutivo. Além de contemplar a indispensabilidade de reflexão acerca dos benefícios previdenciários diante do insólito panorama jurídico de omissão legislativa e de insegurança jurídica nesse sentido, busca-se ainda levantar os principais entendimentos acerca do tema previdenciário para os indivíduos transexuais, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional".
Sumário:Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: uma abordagem indispensável para analisar o transgênero na ótica do direito previdenciário. O transgênero e o direito previdenciário: abordagem geral e a omissão legislativa em âmbito nacional e insegurança jurídica. O transgênero e o direito previdenciário: concepções no âmbito internacional.